Holding familiar: um estudo sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica enquanto fragilidade da blindagem patrimonial

Abstract

O presente trabalho, sob a ótica do Direito das Sucessões e institutos de Direito Civil, tem como objetivo realizar uma análise das holdings patrimoniais familiares, enquanto ferramentas estratégicas que fomentam o planejamento sucessório, frente às possíveis fragilidades que podem atentar contra o principal objetivo da holding, qual seja, a proteção do acervo patrimonial. Para tanto, faz-se um breve estudo do funcionamento da sucessão patrimonial de acordo com a legislação brasileira, bem como da importância da proteção da parte legítima da herança, enquanto garantia constitucional dos sucessores. Nesse sentido, promove-se uma análise dos novos contornos da sucessão no Brasil, pela utilização de ferramentas extralegais para efetivar a gestão adequada do patrimônio frente à sucessão hereditária. Diante da necessidade de adequar a transmissão da herança às vontades do titular dos bens de família e à legislação brasileira, as holdings patrimoniais familiares, em tese, se apresentariam como as ferramentas mais eficiente para atender a esta demanda. No entanto, através do estudo de caso jurisprudencial, pode-se concluir que as holdings familiares possuem fragilidades, especialmente no que tange à afetação do acervo patrimonial, pela via da desconsideração inversa da personalidade jurídica.