Razoável duração do processo penal e da prisão preventiva: de que forma os efeitos da longa duração do processo viola direitos constitucionais do réu preso preventivamente?

Abstract

O presente excerto possui como desiderato demonstrar que a prisão preventiva é usada como ferramenta de espetacularização do processo penal, uma vez que visa dar uma resposta à sociedade sobre os crimes cometidos pelos indivíduos, transgredindo-se, assim, os preceitos constitucionais fundamentais, como o princípio da presunção de inocência. Neste caso, a prisão vai funcionar como antecipação da pena, de forma que, ao invés de ser usada como o último meio de resposta ao fato punível, usa-se como regra, objetivando-se vingança, segregando diversos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Como se não bastasse, o problema possui diversas implicações, pois, além da restrição à liberdade individual se dar de maneira manifestamente arbitrária, prolonga-se de maneira irrazoável, violando-se o princípio da duração razoável do processo e da prisão preventiva. Assim, parte-se da leitura das convenções internacionais dos direitos humanos, conjugada com o advento da Emenda Constitucional nº 45, tanto quanto dos dispositivos infralegais. Finalmente, propõe-se que é necessário definir um limite máximo para a duração da prisão preventiva, sob pena de configuração de pena informal, tanto quanto um lapso temporal máximo para a duração da marcha processual. Além disso, defende que a referida definição deve passar pelo crivo do Poder Legislativo, uma vez que não pode ficar submetido ao decisionismo judicial.