O abandono afetivo: indenização como forma de reparação e mediação como possível via alternativa à solução do conflito

Abstract

O presente estudo tem por objetivo promover um conhecimento no que diz respeito, principalmente, ao abandono afetivo, que é a falta de afeto, carinho e atenção dos pais para com os filhos, analisando se a omissão na prestação desse cuidado pode vir a caracterizar a incidência de responsabilidade civil e, assim, de condenação em indenização pecuniária como forma de reparação do dano causado. A partir dessa análise, o presente trabalho passará a analisar a possibilidade de métodos de autocomposição serem utilizados como via alternativa à solução do conflito gerado pelo abandono, eis que, nem sempre, a reparação pecuniária pode se apresentar como mais eficaz. Para tratar sobre o assunto, portanto, serão analisados a teoria da responsabilidade civil, juntamente com seu conceito e suas espécies, assim como as espécies de métodos alternativos de solução de conflitos, juntamente com a obrigação de cuidado, que se trata de uma relação horizontal dos pais para com os filhos, para que sejam verificadas as mais efetivas formas de reparação dos danos morais e psicológicos causados aos filhos por causa do abandono afetivo. Para a realização do presente estudo, foi utilizado o método indutivo