A correlação entre a classe social e a repressão penal: os reflexos na aplicação da ressocialização

Abstract

O presente estudo monográfico tem o intuito de analisar a correlação entre a classe social e a repressão penal: os reflexos na aplicação da ressocialização. Nesse sentido, discorre-se primordialmente sobre as funções da pena no direito penal brasileiro e as escolas penais, a fim de justificar os objetos e fundamentos do Direito Penal, os fins da pena e o autor na infração penal. Destarte, a problematização decorrente se move na falácia do discurso isonômico no sistema penal, uma vez que o Direito Penal, como meio do discurso de produção de poder, constitui uma imprescindível predisposição a privilegiar os interesses das classes dominantes, na qual resguarda de sua intervenção, comportamentos e aspectos de seus integrantes, conduzindo, assim, o processo de criminalização para condutas típicas de classes sociais subalternas, além de refletir na falência da efetiva aplicação da ressocialização. Assim, enfatiza que o crime é produto da reação social e a criminalidade uma construção seletiva e desigual. Nesse contexto de que o controle social é integralmente discriminatório e seletivo, na qual se demonstra um caráter majoritário e ubíquo do comportamento delitivo, em que dependem sobretudo na posição do indivíduo socialmente, pretende-se elucidar quais são os limites da igualdade disposta no artigo 5o, caput, da Constituição Federal Brasileira no que tange a repressão penal