Análise da negligência na aplicação da vedação da arquitetura hostil por meio da análise do PDU de Vitória

Abstract

Este estudo investiga a negligência na aplicação da arquitetura hostil na Grande Vitória e seus impactos no direito à cidade. Através de uma análise crítica da legislação urbana, literatura especializada e estudos de campo, o estudo identifica os principais tipos de arquitetura hostil na região e seus efeitos sobre a população marginalizada do município de Vitória-ES. A pesquisa demonstra como a arquitetura hostil contribui para a exclusão social e viola o direito à cidade, dificultando o acesso a espaços públicos e serviços essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de identificar e analisar os principais tipos de arquitetura hostil na região e seus efeitos deletérios sobre a população em situação de rua, o presente estudo se debruça sobre as violações do Estatuto da Cidade perpetradas por tais medidas. A arquitetura hostil, por sua vez, ao dificultar o acesso a espaços públicos e serviços essenciais, mina os princípios basilares do Estatuto, erigindo barreiras físicas e simbólicas que excluem e marginalizam os mais vulneráveis. O estudo propõe alternativas para garantir a segurança urbana e o direito à cidade para todos, defendendo a construção de cidades mais justas, inclusivas e seguras. Ao abordar a relação entre exclusão urbana e arquitetura, o estudo contribui para o debate sobre a função social da arquitetura e o direito à cidade. A pesquisa destaca a necessidade de políticas públicas que combatam a segregação espacial e promovam a inclusão social, garantindo o acesso equitativo ao espaço urbano para todos os cidadãos