Os desafios do processo de curricularização da extensão nos cursos de direito: o graduando-cidadão como agente de efetivação de direitos fundamentais

Abstract

Este estudo parte da abordagem crítica de extensão universitária como comunicação, elaborada por Paulo Freire, para analisar quais seriam os potenciais caminhos para a curricularização das práticas extensionistas nos cursos de Direito, visando a formação de um graduando-cidadão na busca pela efetivação dos Direitos Fundamentais. A pesquisa é orientada pelo referencial teórico Freiriano, especialmente a categoria da extensão como comunicação da universidade com a sociedade, sendo o estudo direcionado para analisar criticamente o paradigma da educação bancária, sua predominância no histórico dos cursos de Direito e sua influência na extensão universitária, objetivando analisar como a formação do graduando em Direito pode contribuir para a efetivação dos Direitos Fundamentais na sociedade. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o dedutivo, essencialmente por meio de levantamento bibliográfico e documental. Para tanto, em um primeiro momento, identificou-se os problemas relacionados à educação jurídica, a partir de um escorço histórico de sua formação, bem como o contexto de inserção da extensão universitária e suas bases normativas. Posteriormente, a extensão universitária foi analisada sob o enfoque da formação humanística dos estudantes de Direito, principalmente a partir da Resolução CNE/CES nº 07/2018. Em momento seguinte, são então analisadas as possibilidades para a curricularização das atividades extensionistas nos cursos de Direito, a partir da extensão como comunicação, tal qual proposta por Paulo Freire, estabelecendo as relações dessa proposta com a Resolução CNE/CES nº 05/2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Direito no país. Por fim, entendeu-se que é preciso romper com as bases do ensino bancário, promovendo uma educação baseada no tripé indissociável composto pela pesquisa, pelo ensino e pela extensão. Desta forma, questões como cidadania, participação social, acesso à justiça e promoção dos direitos humanos são discutidas no contexto da educação jurídica. Além disso, são apresentadas reflexões sobre como a integração da extensão no currículo pode ampliar a visão dos estudantes e capacitá-los para atuarem de forma mais comprometida com a justiça social e o respeito aos direitos fundamentais, sendo eles um instrumento para o rompimento do senso comum teórico dos juristas, que se apresenta como uma conformação de conceitos e paradigmas impostos à sociedade. Por meio de uma análise crítica e propositiva, fomenta-se a busca de subsídios para a melhoria da educação jurídica no Brasil, destacando a importância da formação do graduando-cidadão como agente de transformação e promoção da cidadania. Ao final, são apresentadas propostas de possíveis caminhos para aprimorar o processo de curricularização da extensão, visando uma formação mais completa e engajada dos futuros profissionais do Direito.