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Organismos geneticamente modificados e organismos geneticamente editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução

dc.citation.epage181pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage158pt_BR
dc.citation.volume11pt_BR
dc.creatorRamos, Stéphanie Sant’ana
dc.creatorBussinguer, Elda Coelho de Azevedo
dc.date.accessioned2022-08-15T12:05:55Z
dc.date.available2022-08-11
dc.date.available2022-08-15T12:05:55Z
dc.date.issued2019-04-12
dc.description.abstractThe article analyzes the interference of Genetically Edited foods (GEO), produced using the CRISPR/Cas9 technique, in the realization of the fundamental right to health, from the perspectives of bioethics, the precautionary principle and the concept of risk society. It verifies whether the current Brazilian legislation, which regulates Genetically Modified Organisms (GMOs), is sufficient to also regulate the new Genetically Edited Organisms. In an analytical perspective of a dialectical approach and through an exploratory-descriptive study, it analyzes the differences between GMOs and GMOs, in relation to food production and the possible consequences to human health, resulting from these genetic alterations. It also investigates how the subject is treated in other countries, from a legislative perspective, for comparative purposes with the current Brazilian legislation. The verification of the existence of uncertainties, of the most diverse, on the GMOs, points to the need to deepen its scientific investigation, for the legislative improvement that contemplates the differences between GMOs and GMOs, as well as for the matter to be properly publicized, with a view to to the establishment of an adequate regulation system compatible with its specificities.pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGEs), produzidos por meio da técnica CRISPR/ Cas9, na concretização do direito fundamental à saúde, sob as perspectivas da bioética, do princípio da precaução e do conceito de sociedade de risco. Verifica se a atual legislação brasileira, que disciplina os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), é suficiente para disciplinar também os novos Organismos Editados Geneticamente. Em uma perspectiva analítica de abordagem dialética e por meio de um estudo exploratório-descritivo, analisa as diferenças entre OGMs e OGEs, em relação à produção de alimentos e as possíveis consequências à saúde humana, decorrentes dessas alterações genéticas. Investiga, ainda, como o tema é tratado em outros países, sob a perspectiva legislativa, para fins comparativos com a atual legislação brasileira. A constatação da existência de incertezas, das mais diversas, sobre os OGEs, aponta a necessidade de aprofundamento de sua investigação científica, para o aperfeiçoamento legislativo que contemple as diferenças entre OGMs e OGEs, bem como para que o assunto seja devidamente divulgado, com vistas ao estabelecimento de um sistema de regulação adequado e compatível com suas especificidades.pt_BR
dc.identifier.citationRamos, Stéphanie Sant’ana; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. Organismos geneticamente modificados e organismos geneticamente editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, v. 11, n. 1, p. 158-181, jan./abr., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.06pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.06pt_BR
dc.identifier.issn22370021pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1352
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofOrganismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precauçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito fundamental à saúdept_BR
dc.subjectOrganismo geneticamente editadopt_BR
dc.subjectOrganismo geneticamente modificadopt_BR
dc.subjectPrincípio da precauçãopt_BR
dc.subjectSociedade de riscopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOrganismos geneticamente modificados e organismos geneticamente editados: análise legislativa a partir do princípio da precauçãopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

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