A perspectiva da Lei 11.340/2006, sob análise dos discursos e a aplicação das políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher

Abstract

A mulher, desde os primórdios, submetia-se a desigualdade e a divisão social de dominância masculina, isso posto, referente ao regime antropológico e patriarcal. Sendo assim, sob a ótica da sociedade, a imagem de inferior e indigna de direitos e de garantias fez-se reluzente à figura feminina, a qual destinava-se a atuação no ambiente privado, mediante afazeres domésticos e preocupações matrimoniais. É inegável que, a agressão adveio com o ímpeto do homem de se autopromover e realizar a manutenção do seu poderio, com isso, a mulher vê-se desprotegida e insegura no âmbito residencial, onde perdura a análise dessa temática. Desse ponto de partida, buscou-se abordar a violência doméstica mediante suas raízes históricas, sociais e culturais, transmitindo um víeis filosófico, com o intuito de entender a vitimologia, a objetificação da mulher, a discrepância de gênero, bem como os resquícios do tratamento desigual, apesar de leis equiparadoras, como a Constituição Federal. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha, ato normativo específico de proteção feminina, surgiu com os casos inflamados de agressões a fim de coibi-los e erradicá-los. No entanto, notou-se deficiências na legislação ao conter a violência doméstica, isso pois, em razão da estrutura física e do comportamento naturalizado da população envolto de preconceitos e discursos sexistas, enraizados no processo histórico. Dito isso, percebeu-se, ainda, a dificuldade de ascensão e permanência no ambiente jurídico, em face de discursos entrelaçados sob a exclusão e o poderio masculino, mediante a exposição de uma verdade absoluta e parcial. Dessa maneira, caminha-se a conclusão da necessidade do poder público conscientizar e orientar a população, mediante a tutela jurisdicional especifica às agressões, além disso, combater de forma eficaz o fato gerador, isto é, a causa da promoção dos ataques, calcada pela discrepância de gênero e desigualdades sociais