Rastreamento genético e direito à saúde: o acesso universal às testagens de predisposição hereditária ao câncer de mama e ovário pelo sus

Abstract

O presente estudo busca analisar o rastreamento genético como instrumento de prevenção e equidade em saúde pública, com foco nas mutações hereditárias dos genes BRCA1 e BRCA2, associados ao aumento significativo do risco de câncer de mama e ovário. Faz-se uma contextualização dos conceitos, protocolos e finalidades do rastreamento genético, evidenciando sua relevância na identificação precoce de predisposições hereditárias e na adoção de estratégias preventivas, como cirurgias profiláticas e vigilância intensiva. Ato contínuo, verifica-se como a universalização do acesso ao rastreamento pode ser adotado como política pública de saúde. Nessa lógica, avalia-se a experiência quando da implementação da medida pelos países estrangeiros, como Canadá, Austrália e Estados Unidos. Por fim, o estudo conclui que a universalização do rastreamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS) representa não apenas uma medida sanitária preventiva, mas também um instrumento de concretização do direito fundamental à saúde, de promoção da justiça social, capaz de reduzir custos e salvar vidas.