O problema da limitação do poder constituinte, e a retórica dos direitos fundamentais na jurisdição constitucional brasileira

Abstract

O Brasil tem passado nos últimos anos por uma instabilidade política de larga escala. Parte deste fenômeno ocorre por questões econômicas diversas, que não serão tratadas no presente trabalho, mas outra parte teve por causa imediata o perda da legitimidade das forças instituídas constituído: Trata-se da crise dos poderes Executivo, Legislativo, que reverbera no inevitavelmente no poder judiciário. Este fator serviu como base para o aparecimento de diversos movimentos sociais que buscavam a redução dos efeitos que atingiam diretamente a população, como o aumento da inflação e a alta do desemprego. Além disto, serviu de pano de fundo para o surgimento de forças que tomassem as rédeas do poder político para oferecer uma resposta que atendessem as demandas sociais. Este foi o prólogo do mais recente e marcante ativismo judicial no Brasil, sobretudo em relação a jurisdição Constitucional que, rumando na direção de uma vontade social, supostamente coesa, ampliou campo de interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais, para além da simples hermenêutica, com o intuito de suprimir as lacunas deixadas pelo déficit de atuação dos outros poderes. O presente trabalho tem por objetivo analisar o caráter Retórico desta Jurisdição Constitucional, que ao agir para além da interpretação da norma ampliando seu espectro de atuação, parte para uma atividade criativa, na medida em que se utiliza de Conceitos vagos, ambíguos e porosos, para tomar uma decisão de acordo com as circunstâncias políticas e o clamor social circundante.