A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro

Abstract

O presente estudo tem como objetivo a análise da validade ou invalidade da utilização processual criminal da prova obtida através da investigação do lixo. Para tanto, foi trazido à discussão, em um primeiro momento, alguns princípios constitucionais e processuais, como o direito à propriedade privada, o da privacidade e o do nemo tenetur se detegere, visando demonstrar com se relacionam com a questão do lixo. Posteriormente, é feita a análise concreta de tais princípios frente à situações hipotéticas gerais, sendo elas, a hipótese de investigação do lixo que se encontra em local público (ou de acesso público), na qual foi estudado como se aplica a questão da propriedade e da privacidade. Depois, enfrentou-se a situação do lixo que se encontra no domicílio, observados os princípios da primeira hipótese, somado às peculiaridades da proteção de tal instituto. Por fim, do lixo produzido por um indivíduo encarcerado, ampliando-se a discussão, levando em consideração a possibilidade do preso estar sendo obrigado a se autoincriminar, tudo isto com o fim de estabelecer os parâmetros em tais situações