Infância em conflito com a lei: um estudo da aplicação de medidas socioeducativas no município de Serra/ES

Abstract

Busca analisar a infância transgressora, bem como as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores, levando em consideração a eficácia destas em ressocializar e reintegrar estes à sociedade. Compreensão dos processos de socialização que ocorrem durante a infância, além da determinação de quando o sujeito passa a ser considerado um sujeito adulto, perante si e perante a sociedade. Estudo da realidade histórica brasileira, no que tange aos direitos envolvendo as crianças e adolescentes em conflito com a lei. O método utilizado para coletar os dados consistiu em análise das informações fornecidas pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Serra/ES, cujos processos envolvendo apuração de ato infracional foram estudados. Dados sociais dos adolescentes infratores foram observados, principalmente no que tange à capacidade econômica e a vida acadêmica. Os dados obtidos possibilitaram a conclusão de que as medidas atualmente aplicadas no município não observam a necessidade de ressocialização do adolescente em conflito com a lei, mas tão somente punem o ato infracional praticado, não alterando desigualdades sociais já existentes e demonstrando sua ineficácia quanto ao caráter ressocializador.