Enquadramento da justiça restaurativa na teoria de justiça sustentada por Jacques Derrida: a desconstrução do sistema punitivo visando o fim das mazelas criadas pela justiça retributiva vigente

Abstract

O presente trabalho visa criticar a justiça penal que segue a lógica punitiva e que vigora em toda a sociedade ocidental contemporânea, possibilitando assim se levantar a hipótese de adoção da lógica da justiça restaurativa para se conceder maior justiça ao sistema penal. Para se alcançar tal objetivo, pretende-se expor os problemas que o sistema que adota a justiça retributiva ocasionou à sociedade durante os séculos em que prevaleceu, englobando os problemas de apropriação do poder de resolução de conflitos por parte do Estado, excluindo-se assim as vítimas do processo penal e ainda protagoniza a questão sobre condenação discriminatória do Estado, que busca retirar da sociedade indivíduos marginalizados, pessoas essas que, na verdade, são de sua responsabilidade do próprio Estado por não ter prestado os devidos auxílios aos necessitados previsto constitucionalmente, podendo tais indivíduos apenas cometer infrações no intuito de sanar a ausência da prestação estatal de suas vidas. Tais problemas cumulados ocasionam o excesso de demandas penais no Poder Judiciário, tornando-o moroso e caro, e isso somente em razão de satisfazer os interesses do próprio Estado. Diante dessa realidade, verifica-se que a única opção que existe para se contornar tais mazelas é por meio da implementação de programas restaurativos, que aproximam a vítima, o autor do delito e toda a comunidade envolvida no fato, para, por meio de mediação, chegarem em um consenso em qual medida deve ser tomada para suplantar os danos sofridos. Assim, para se verificar a justiça no modelo descrito, lança-se a teoria de justiça concebida por Jacques Derrida, que acredita que Direito e Justiça não são termos correlatos, e que a verdadeira justiça só poderia ser produzida através da desconstrução do Direito.