Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85

Freire Júnior, Américo Bedê

Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85

dc.citation.epage	174	pt_BR
dc.citation.issue	197	pt_BR
dc.citation.spage	161	pt_BR
dc.citation.volume	50	pt_BR
dc.creator	Freire Júnior, Américo Bedê
dc.date.accessioned	2019-07-17T20:07:06Z
dc.date.available	2019-06-25
dc.date.available	2019-07-17T20:07:06Z
dc.date.issued	2013-03-31
dc.description.abstract	The epigraph of this article, which reports the last moments of the Brazilian Constitution of 67, shows how Brazilian constitutionalism was mistreated during the military dictatorship. It is true that episodes of this kind are not exclusive to the dictatorship. At democratic polity, we witness, among other absurdities, amendments to the Constitution, whose voting requires two shifts, to be voted in two shifts on the same day, which, of course, clearly violates the teleology of the requirement of two every home.	pt_BR
dc.description.resumo	A epígrafe do presente artigo, que relata os últimos instantes da votação da Constituição Brasileira de 67, demonstra como o constitucionalismo brasileiro foi maltratado durante a vigência da ditadura militar. É certo que episódios desse jaez não são exclusivos da ditadura. Na vigência do regime democrático de direito, presenciamos, entre outros absurdos, emendas à Constituição, cuja votação exige dois turnos, serem votadas em dois turnos no mesmo dia, o que, por óbvio, viola de modo evidente a teleologia da exigência de duas votações em cada casa.	pt_BR
dc.identifier.citation	Freire Júnior, Américo Bedê. Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85, Revista de informação legislativa. Brasilia, v. 50, n. 197, p. 161-174, jan./mar. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/642
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de Informação Legislativa	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Ditadura militar	pt_BR
dc.subject	Controle judicial	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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