Os desrespeitos ao contrato consumerista: um estudo à luz do 7º juizado especial cível de Vitória

Abstract

O presente estudo busca conhecer e articular os desrespeitos sofrido pelo consumidor partindo de uma análise dos processos de janeiro de 2017 e janeiro de 2018 do 7º Juizado Especial de Vitória, responsável unicamente por casos de telefonia. O método utilizado foi a análise de cada processo em particular, estudo esse trazido nos anexos A e B ao final deste ensaio. Após uma breve conceituação e localização histórica acerca das relações de consumo e formas de contrato à luz do Código do Consumidor, foram analisados os processos em questão, principalmente no tocante à demanda mais recorrente. Para isso, foram analisados os requeridos, os requerentes, os relatos e os pedidos de todas as demandas de janeiro de 2017 e janeiro de 2018, a fim de que se comparassem os dados a fim de determinar o polo passivo predominante no recorte analisado, o relato mais frequente, os pedidos recorrentes e, de forma geral, a demanda mais repetitiva em janeiro de 2017 e 2018. Dessa coleta foram levantados principais pontos de debate, quais sejam: o inadimplemento contratual; as cobranças indevidas; e os danos morais. Por fim, em um terceiro momento houve o maior enfoque e aprofundamento nas questões que se sobressaíram na pesquisa de campo.