A mercantilização da adoção internacional sob a perspectiva do direito brasileiro

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a existência de uma possível mercantilização nas adoções internacionais no Brasil sob a perspectiva da legislação pátria sobre o assunto, que sofreu grandes modificações nos últimos anos, trazendo grandes inovações, como a Lei Nacional de Adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem a proteção integral dos adotados durante todo processo de adoção. Nesse sentido, se torna necessário entender como o processo de adoção ocorre, tanto nacional quanto internacionalmente, a fim de analisar como a proteção a este grupo vulnerável é realizada atualmente no Brasil, a fim de determinar ou não a existência da mercantilização da adoção internacional. A monografia buscará apoio no método hipotético-dedutivo, que busca a criação de diferentes hipóteses, que são postas a testes quanto a sua veracidade ou não, a partir da verificação das respostas tem-se a comprovação ou não das hipóteses