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A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado

dc.contributor.advisor1Leite, Carlos Henrique Bezerra
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4640554588143937pt_BR
dc.contributor.referee1Fabriz, Daury Cesar
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4640554588143937pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Enoque Ribeiro dos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4640554588143937pt_BR
dc.creatorMachado, Fernanda Modolo Vieira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4581441666978568pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-17T19:53:47Z
dc.date.available2018-08-17
dc.date.available2018-08-17T19:53:47Z
dc.date.issued2006-07-07
dc.description.abstractBeginning with a non eminent sociological approach of the collective barganing and the personell rights of the employee, although legal, this dissertation approaches and analyzes: the performance of the collective berganing ahead of the personality rights of the wage-earning worker, approaching in an demonstrative way, the right to the intimacy and to the privacy that the pregnant employee has in the face of employment relationship. The central objective of this work is to verify if the collective instruments of work, decurrent from the collective barganing, such as: collective convention and collective agreement can make use in valid and efficient way on human rights of the diligent wageearner ´s personality. The approaching method is hypothetical-deductive, when inquiring about if the legal institute of the collective barganing can efficaciously and efficiently make use on basic right of personality of the wage-earning worker, leading on the premise of that the collective barganing is one of the forms of implementation of the human rights of the workers. The research techniques are documentary; as primary source, and bibliographical, as secondary. One concludes, therefore, that the collective barganing cannot efficaciously and nor efficiently make use on rights of personality of the wageearning worker.pt_BR
dc.description.resumoA partir de uma abordagem não eminentemente sociológica da negociação coletiva e dos direitos da personalidade do empregado, mas legal, esta dissertação aborda e analisa: a atuação da negociação coletiva diante dos direitos da personalidade do trabalhador assalariado, abordando de maneira exemplificativa, o direito à intimidade e à privacidade que a empregada gestante tem frente à relação de emprego. O objetivo central deste trabalho é verificar se os instrumentos coletivos de trabalho, decorrentes da negociação coletiva, tais como: convenção coletiva e acordo coletivo podem dispor de maneira válida e eficaz sobre direitos humanos de personalidade do trabalhador assalariado. O método de abordagem é hipotético-dedutivo, ao indagar se o instituto jurídico da negociação coletiva pode válida e eficazmente dispor sobre direito fundamental de personalidade do trabalhador assalariado, partindo da premissa de que a negociação coletiva é uma das formas de implementação dos direitos humanos dos trabalhadores. As técnicas de pesquisa são documental, como fonte primária, e bibliográfica, como secundária. Conclui-se, portanto, que a negociação coletiva não pode válida e nem eficazmente dispor sobre direitos de personalidade do trabalhador assalariado.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/61
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.referencesMACHADO, Fernanda Modolo Vieira. A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado. 2006. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2006.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectNegociação coletivapt_BR
dc.subjectDireito da personalidadept_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariadopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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