A arbitragem como método adequado de solução de conflitos ambientais

Abstract

Com a constante evolução e desenvolvimento mundiais, as crises ambientais se tornam cada vez mais recorrentes, assim como a poluição atinge níveis alarmantes e com pouca probabilidade de ser diminuída caso os Estados e sociedades não se demonstrem mais aptos a resolução de demandas que envolvem dano ambiental. O cenário internacional admite e incentiva a resolução de conflitos ambientais através da cooperação por vias extrajudiciais, estas consideradas mais céleres e com maior capacidade de se moldar o procedimento ao caso concreto em litígio. Cabe aos ordenamentos jurídicos, em especial o brasileiro (para os fins deste trabalho), assim como deve a jurisprudência, se voltarem à possibilidade de mitigação e resolução do dano ambiental por meio dos métodos alternativos de resolução de conflitos, em especial, analisado neste trabalho, pelo método da arbitragem. Por tais razões, por meio do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a aplicação da arbitragem na resolução dos conflitos ambientais, passando pelos conceitos de dano ambiental, princípios do Direito Ambiental através da Constituição Federal de 1988 e do cenário internacional, assim como considerações sobre arbitragem, disponibilidade de direitos e atores envolvidos em tal método de resolução de conflito