Da afetividade à responsabilidade: a natureza jurídica do afeto nos casos de abandono afetivo

Abstract

Com as transformações sociais ocorridas a partir do século XX, em especial no que tange às novas formas de estruturações familiares que passou a ser reconhecida após a promulgação da Constituição Federal de 1988, hodiernamente nota-se ser cada mais frequente dentro das famílias brasileiras os casos em que os genitores deixam de conviver afetivamente com os seus filhos. Dentro desse cenário, houve um aumento significativo do número de ações indenizatórias propostas no judiciário em face do genitor que negligencia a devida assistência afetiva para os filhos, com o objetivo de se buscar uma reparação decorrente dos danos resultantes do abandono afetivo. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica conferida ao afeto nos casos de abandono afetivo, bem como analisar a possibilidade de ser aplicado a esses casos o instituto da Responsabilidade Civil, previsto no Código Civil por meio dos artigos 186, 187 e 927, ensejando consequentemente em uma indenização reparatória aos filhos. Por fim, o presente estudo analisou como que os Tribunais Superiores vem tratando da problemática em questão, por meio de decisões já proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do assunto