Segregação urbana em Vitória/ES: análises a partir das políticas municipais de habitação

Abstract

Esse estudo busca compreender as facetas da segregação urbana no Município de Vitória, analisando principalmente se as políticas habitacionais da referida municipalidade são de fato efetivadas pelo Poder Público Municipal. Nesse sentido, a intenção principal da pesquisa a ser realizada se materializa mediante a seguinte indagação: de que maneira as políticas habitacionais do Município de Vitória fomentam a segregação espacial? A pesquisa proposta trabalha em sede constitucional com o direito fundamental à moradia digna, previsto no artigo 6º, e, com o direito à cidade, abarcado no capítulo voltado à política urbana. Já em âmbito infraconstitucional é destacada a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, bem como as Leis Municipais nºs 6.592/2006 e 6.967/2007. É a partir de uma análise hermenêutica de tais legislações somada aos dados histórico-sociológicos e empíricos trazidos no decorrer do texto que o fenômeno da segregação urbana institucional passa a ser examinado. Este fato social é caracterizado pelo expurgo da população de baixa renda dos centros urbanos e do seu realojamento para regiões periféricas, apoiado muitas vezes por instrumentos políticos estatais inócuos. Nesse sentido, o enraizamento no corpo social de uma herança colonial orientada por uma concepção patrimonialista, marcada por uma fanática defesa à propriedade privada, é apontada como um dos fatores motivadores para tanto. A investigação científica evidencia que as políticas habitacionais desenvolvidas pelo Município de Vitória não se destoam das intenções segregacionistas veladas, pois mesmo havendo uma observância formal dos recursos jurídicos-políticos, no plano material não passam de letras mortas a serviço da cidade capitalista.