A responsabilidade civil derivada do fenômeno da pornografia de vingança à luz do direito brasileiro

Abstract

O presente estudo tem por finalidade expor o fenômeno denominado no Brasil como pornografia de vingança, sendo a conduta reflexo da cultura de violência contra mulher existente em nosso país. Em síntese, o crime trata da divulgação de imagens íntimas de alguém sem a sua autorização, divulgadas pelo agente com o intuito de atingir de forma vingativa a outra pessoa, na maioria dos casos, a sua ex-parceira. Em um primeiro momento, o estudo dedicou-se em apresentar o contexto histórico em que essa violência surge, servindo como mais um instrumento de controle do masculino sobre o feminino. Evidencia-se que a violência de gênero na internet não está fora do ‘mundo real’, pelo contrário, esses espaços virtuais reproduzem e reforçam ainda mais toda essa discriminação. No que tange aos prejuízos causados a integridade física e moral da vítima decorrentes de tal prática, é notável a necessidade de uma reparação civil em caráter moral, frente a todos esses danos causados, sendo este o enfoque do estudo. Por se tratar de um tema contemporâneo que atinge direitos de cunho personalíssimos, entende-se que os mesmos merecem uma proteção jurídica justa, de modo abrangente e efetivo, visando resguardar à dignidade humana, valor absoluto em nosso ordenamento jurídico. Quanto ao método de estudo adotado, fora basedo em técnicas de pesquisa, com análises doutrinários e monográficos, utilizando-se do método dedutivo e fenomenológico para retratar os fenômenos históricos influentes a prática em questão.