Um maior fortalecimento da democracia participativa e do sistema político brasileiro: uma análise sob a ótica do accountability como instituto fiscalizador do poder público

Abstract

Muito se fala sobre a dificuldade de encontrar um conceito estrito sobre o que é o Accountability. Debate este constante, devido a vasta quantidade de palavras ou conjunto de palavras que traduzem este novo instituto, bem como todas as dimensões que o engloba. Esta expressão, apesar de possuir um significado dada a sua tradução livre, permeia várias acepções, para que, em sua totalidade, compreenda-se o que este instituo visa atingir. A partir dos termos tidos como responsabilização, transparência, controle, fiscalização, eficiência, proatividade, até prestação de contas, a ideia da accountability vai se firmando e, por conseguinte, a forma como ela será explorada. Para tanto, este estudo busca, inicialmente, delimitar esta vasta quantidade de palavras que o compõe, de modo a entender qual ideia busca-se apresentar. Perpassada esta análise inicial, entrar-se-á no campo de atuação deste novo instituto. Se no próprio conceito de accountability encontra-se a palavra fiscalização, por lógica entende-se que será através deste mecanismo que o poder público e todos os seus atos serão fiscalizados, a fim de que se obtenha um maior controle dos órgãos e, consequentemente, do sistema político brasileiro. Logo, nada melhor do que fundir a transparência na prestação de contas e a decorrente fiscalização dos nossos setores primordiais, para se obter uma maior clareza e acessibilidade da população. Portanto, depreendidas todas estas análises separadamente, concluir-se-á a influência que uma fiscalização dos órgãos públicos, através de um instituto, tem sobre todo um sistema democrático