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Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas

dc.citation.epage21pt_BR
dc.citation.issue12pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.volume42pt_BR
dc.creatorFrossard, Lívia Davel
dc.creatorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.accessioned2021-06-28T17:50:59Z
dc.date.available2021-02-22
dc.date.available2021-06-28T17:50:59Z
dc.date.issued2015-12-10
dc.description.abstractThe principle of equality is enshrined in the Federal Constitution of 1988 in many WAYS, for example, in Article 5. However, when there is the factual situation in the labor courts in which parties can also participate in the formation of the conviction of the court, it appears that the inequality of the parties is still evident in individual demands, but in collective actions, this inequality decreases, but there are situations which the taking of evidence in collective actions is almost impossible due to the difficulties imposed by the employer. Thus, APPROACH to examine in this study, the possibility of reversing the burden of proof in labor collective action, taking as a basis the effectiveness of the constitutional principles of equality, access to justice and due processpt_BR
dc.description.resumoO princípio da isonomia está previsto na Constituição Federal de 19884 em diversos dispositivos como, por exemplo, no artigo 5º. Entretanto, quando se verifica a situação fática na justiça do trabalho em que as partes possam participar igualmente da formação do convencimento do juiz, verifica-se que a desigualdade das partes ainda é patente nas demandas individuais, porém, nas ações coletivas, essa desigualdade diminui. Mas há situações em que a obtenção da prova nas ações coletivas é quase impossível, devido às dificuldades impostas pelo empregador. Dessa forma, busca-se analisar, no presente estudo, a possibilidade de inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas, tendo como fundamento a efetivação dos princípios constitucionais da isonomia, acesso à justiça e devido processo legalpt_BR
dc.identifier.citationFROSSARD, Lívia Davel; LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas. Derecho y Câmbio Social, Lima, v. 42, n. 12, p. 1-21, out./dez. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista042/INDICE_POR.htm.pt_BR
dc.identifier.issn2224-4131pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1083
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofInversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas. Revistapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.subjectÔnus da provapt_BR
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistaspt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

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