Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg

Abstract

O Positivismo, como ciência, influenciou praticamente todos os estados ocidentais, inclusive o Brasil e o lema posto na bandeira nacional. Hans Kelsen, participante do Círculo de Viena, composto pelos mais significativos pensadores positivistas, é o nome principal do Positivismo Jurídico que, por décadas, representou segurança jurídica contra arbitrariedades de déspotas e desmandos dos governos. Mas, da mesma forma que o Positivismo Jurídico ganhou relevo por suas regras de validade que excluíam a moral do Direito, permitindo que a objetividade superasse a subjetividade na sua aplicação, ele não impediu que sistemas autoritários, perfeitamente válidos dentre de suas regras, se instalassem e se pautassem em normas exageradamente injustas para justificar atos que foram posteriormente reconhecidos como crimes contra a Humanidade. É nesse contexto que “O Julgamento de Nuremberg” retrata a instalação do Tribunal Penal que julgou os oficiais nazistas por crimes hediondos cometidos durante o regime Nazista e como esses oficiais se justificavam alegando o cumprimento de leis e ordens que eram válidas e obrigatórias. O presente artigo tem como problemática o confronto entre o Positivismo Jurídico e os Direitos Humanos, que passaram ao status de normas jurídicas com maior ênfase no pós 2ª Guerra Mundial, e a difícil relação entre Direito e Moral. Utilizando-se da premissa levantada em “O Julgamento de Nuremberg”, analisaremos o quanto o Positivismo Jurídico pode ser responsabilizado por afastar Direito e Moral e o quanto os Direitos Humanos positivados nos ordenamentos jurídicos das mais diversas nações podem ser considerados normas de caráter moral. Ainda, analisaremos se a mescla entre Direito e Moral seria suficiente para afastar a segurança jurídica e produzir decisões injustas, ou se o impossível distanciamento do homem de seus valores previamente estabelecidos não prejudica a aplicação do Direito.