A pejotização como estratégia de contratação do atleta de esporte eletrônico e seus impactos na efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores

Abstract

O presente artigo analisa as diversas formas possíveis de contratação dos atletas de esporte eletrônico, abrangendo contratos civis e contratos de trabalho. Foca, em particular, na análise da incidência da pejotização de acordo com as peculiaridades da profissão, explorando sua conceituação, a suposta permissividade legal prevista no art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho e um breve histórico dos tribunais superiores acerca do entendimento quanto à pejotização. Além disso, examina a pejotização como estratégia válida ou não de contratação destes atletas e seus impactos na efetivação dos direitos fundamentais destes trabalhadores, destacando os aspectos jurídicos envolvidos. Por fim, busca compreender a aplicabilidade de tal contratação, considerando seus efeitos na proteção dos direitos fundamentais destes atletas, proporcionando uma visão abrangente e crítica acerca da pejotização no contexto específico dos esportes eletrônicos.