O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de jeová

Abstract

Após analisar as questões apresentas nos capítulos um, dois e três, iremos agora buscar responder a seguinte pergunta: Na urgência de um caso, onde a transfusão de sangue é um dos meios necessários para salvar a vida do paciente Testemunha de Jeová, é possível dizer que existe, para tal enfermo, um direito de se recusar a receber tal tratamento, quando essa vontade é expressa por indivíduo civilmente capaz e de maneira consciente, tendo como base as suas convicções religiosas?