Uberização do trabalho: desenvolvimento tecnológico e precarização das relações laborais

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar quais os possíveis mecanismos para estender proteção à exploração do trabalho realizada pelos novos modelos de negócio insurgentes na chamada economia do compartilhamento. A empresa Uber, considerada pioneira na propagação de serviço de transporte privado urbano, se destacou em razão da dinâmica adotada para a realização do trabalho ofertado, dando origem ao que vem sendo chamada de uberização das relações de trabalho e será usada como premissa para a reflexão proposta. Indispensável, nessa medida, a tentativa de definição da natureza da relação jurídica Empresas-aplicativos x Motoristas-parceiros e a explanação de como vem sendo o entendimento do Judiciário trabalhista em face do ajuizamento de ações que versam sobre reconhecimento de vínculo de emprego. Diante da ausência de parâmetros específicos e limites de atuação dessas empresas é necessário averiguar em que medida a dinâmica desses novos modelos de negócio conduzem à precarização do trabalho. Com aparato das normas internacionais em matéria de Direito do Trabalho, direitos e garantias constitucionais, busca-se nesta pesquisa a maior abrangência possível da tutela para os protagonistas da relação apresentada: o trabalhador no sentido lato sensu. Trata-se de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com aporte doutrinário alusivo e demais materiais publicados em livros, artigos científicos e levantamento dos dispositivos jurídicos atinentes à proposta apresentada. O método que se adequa ao desenvolvimento dessa pesquisa é o método dialético. A vertente jurídico-social do problema resta evidenciada, pois o conteúdo transcende a letra da lei e alcança problemática de âmbito internacional.