Hipóteses de desconsideração do laudo pericial pelo juiz no código de processo civil

Abstract

O processo civil brasileiro é protagonizado pelas provas produzidas nos autos, vez que estas são os instrumentos processuais com maior capacidade de infirmar e influenciar no julgamento do mérito. São minoritárias as ações que não dependem da instrução ou que se fundam unicamente em provas documentais. Em especial, dentre os meios de prova, destaca-se a prova pericial, pois esta tem como sua essência a transcendência da discussão meramente jurídica, integrando ao processo civil áreas de conhecimento das quais o julgador, teoricamente, desconhece. Em razão desta ignorância, o magistrado, nas ações que necessitam da produção de prova pericial, se apoia na figura do perito para exarar sua decisão, eis que este atua como auxiliar do juízo, esclarecendo questões técnico-científicas que envolvem a causa. Porém, este auxílio prestado pelo expert, concretizado no laudo pericial, tem sido objeto de controle judicial receoso, vez que se tem observado na jurisprudência brasileira a adesão irrestrita aos fundamentos e resultados da perícia, sem que o magistrado efetivamente se debruce sobre a prova produzida. Isto vem acarretando decisões genéricas, violando diretamente o dever de fundamentação das decisões judiciais