Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação política

Abstract

A presente dissertação faz uma análise sobre a crise da democracia na modernidade líquida, de acordo com as teorias propostas por Zigmunt Bauman, Antônio Gramsci e João Pissara Esteves. O principal objetivo a ser alcançado, neste ensaio, é a propositura de uma reforma nos direitos de representação política, no Brasil, com a finalidade de consolidação da democracia participativa. Partindo do pressuposto de que a unsicherheit dos tempos fluidos contribui para a fragilização dos direitos de representação, postula-se a reconstrução da democracia, visando tornar eficaz o poder soberano do povo. A filosofia da práxis serve como inspiração metodológica, com a retomada dos conceitos de hegemonia e sociedade civil, buscando o pleno desenvolvimento da sociedade civil na sua auto-regulação. A eficiência deste propósito depende da adequada regulamentação dos meios de comunicação de massa, objetivando a proteção do direito à informação com eqüidade, pois certos segmentos deste campo social são propensos à simulação da realidade, com fins ideológicos não declarados, mas materialmente presentes. Depende também de novas regulamentações sobre o sistema partidário e sistema eleitoral, e, principalmente, da radicalização dos institutos relativos ao exercício direto da soberania pelo povo, inclusos no artigo 14º da Constituição da República Federativa do Brasil: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular.