Direitos humanos na educação: um caminho à cidadania

Abstract

A presente dissertação cinge-se a responder a indagação sobre o porquê e a forma de os direitos humanos/fundamentais serem ensinados, debatidos e apreendidos na educação formal (ensino fundamental), sob uma ótica dialógica e crítica, com vistas à emancipação, ao resgate de valores éticos constitucionais, ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da cidadania. Para tanto, busca-se analisar a inconsistência dos fundamentos constitucionais, os instrumentos norteadores dessa educação, os princípios éticos contidos tanto na Declaração Universal de Direitos Humanos, quanto na Constituição Federal de 1988; assim como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, criado pela portaria nº 98, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em resposta à Década Mundial da Educação em Direitos Humanos. As ações programáticas do referido plano fornecem embasamento para possíveis encaminhamentos no decorrer da formação dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos, órgãos instituídos com o propósito de sua efetivação. Porém, chegou-se à conclusão de que os instrumentos normativos estudados têm sido desconsiderados por conta das diversas violações de direitos humanos que se percebem, diante da ideologia neoliberal, e que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos surge como uma ponte que liga o direito à educação nesse imprescindível caminho para a cidadania e para o Estado Democrático de Direito e, portanto, deve ter a sua devida consideração na perspectiva de ser colocado num patamar constitucional.