Ortotanásia como um meio de efetivação da dignidade da pessoa humana: um estudo sob a ótica dos princípios fundamentais brasileiros

Abstract

O presente trabalho busca elucidar os aspectos jurídicos da ortotanásia, procedimento em que os médicos suspendem determinado medicamento ou tratamento que mantém o enfermo em estado terminal vivo, com vistas a cessar o sofrimento que estes pacientes acabam passando nesse estado que se encontram. A partir de um aspecto constitucional, tendo como base principal os direitos fundamentais expostos na Constituição Federal, busca-se uma resposta da transgressão desses direitos erga omnes perante a realização – ou não – da ortotanásia. Isso posto, os principais pontos que serão suscitadas ao longo do trabalho são: 1 - diferenciação, a partir de uma análise morfológica, da ortotanásia e seus institutos semelhantes; 2 - trazer a importância do campo bioético e seus princípios para a realização dessa prática; 3 – esmiuçar e resolver, a partir de técnicas de comparação, o embate constitucional que a ortotonásia causa no campo jurídico