A violação do princípio da afetividade em função da orientação sexual da criança e do adolescente

Abstract

O presente artigo propõe-se a discutir sobre os aspectos relativos ao abandono afetivo da criança e do adolescente em razão de sua orientação sexual. Ocupa-se, em um primeiro momento, além de esclarecer brevemente alguns conceitos básicos para melhor compreensão do leitor no que tange à sexualidade e gênero, em salientar as influências dos discursos morais e religiosos na formação de pensamentos, bem como as consequentes manifestações, machistas e homofóbicas, por parte da sociedade. Ademais, para que se conheça a relevância de determinados direitos, estabelece conceitos jurídicos de criança e adolescente, bem como as principais garantias desses indivíduos, aludidos tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto pela Constituição Federal de 1988. Na sequência, evidencia a indispensabilidade de uma formação digna à pessoa, apoiada em uma estrutura familiar adequada, para a solidificação de uma sociedade harmônica. Por fim, dedica-se à discussão do abandono afetivo em razão da orientação sexual, com o intuito de demonstrar os prejuízos que os descumprimentos dos cuidados, especialmente por parte dos pais, podem acarretar na vida daqueles que são desamparados.