Da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança sob a ótica da intervenção mínima do estado nas relações familiares

Abstract

Um dos principais problemas encontrados hoje no meio civil trata-se da questão da guarda sob o menor, em razão de dissolução de casamento ou união estável. Este projeto busca explanar como era resolvida tal questão e como, após a evolução nos estudos do tema, é tratado hoje em dia pelo Poder Judiciário. A questão que antigamente era praticamente deixada de lado, hoje é vista como primordial, havendo inclusive a criação do principio do melhor interesse da criança, ou seja, nos casos do tema em questão, a principal preocupação é com o bem estar do filho menor, para que este não sinta de maneira tão ríspida com os problemas dos pais. Assim, hoje em dia dá-se ao magistrado a possibilidade de, de maneira compulsória, através de sentença conclusiva, estabelecer que a guarda será compartilhada, quando antigamente ficava-se a encargo dos pais a referida decisão. Neste ponto que surge o principal tema do projeto em questão, afinal, até que ponto faz-se interessante o Poder Judiciário intervir nas relações pessoas, mesmo que almejando o melhor para a criança.