A impunidade das empresas no desastre de Mariana: uma análise à luz da responsabilidade penal das pessoas jurídicas e do instituto da prescrição no processo penal brasileiro

Abstract

A pesquisa investiga a impunidade das empresas no desastre de Mariana, analisando a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e o impacto da prescrição no processo penal brasileiro. O objetivo principal é identificar como a prescrição contribui para a impunidade dessas entidades, reconhecendo as omissões do sistema jurídico penal que dificultam sua responsabilização. Além disso, busca-se indicar alternativas para uma resolução mais eficaz dos reflexos criminais das condutas empresariais e da reparação dos danos causados em 2015. Para isso, foram adotados procedimentos específicos, como a análise da responsabilização criminal das condutas corporativas no desastre e a possibilidade de imputação penal às empresas. A pesquisa também relaciona o instituto prescricional com os princípios de efetividade e duração razoável do processo penal, além de explorar os impactos ambientais significativos sobre as comunidades afetadas. A metodologia utilizada é qualitativa, com abordagem indutiva e pesquisa bibliográfica, permitindo identificar e interpretar os fatores que dificultam a responsabilização penal. Os resultados mostram que o desastre foi tratado de forma juridicamente inadequada, sem sanções adequadas às corporações. A prescrição de crimes ambientais evidencia a impunidade das empresas e a descaracterização de sua responsabilidade penal, destacando a necessidade urgente de reformas no sistema jurídico penal para garantir a efetividade da justiça e a reparação dos danos sofridos pelas comunidades afetadas