Análise da constitucionalidade da vaquejada: direito à cultura ou maus tratos aos animais?

Abstract

O presente trabalho busca evidenciar os fatores que norteiam a discussão acerca da (in)constitucionalidade da Vaquejada, apresentando os aspectos defendidos por aqueles que acreditam ser esta uma prática cultural e que deve ser mantida, bem como os argumentos daqueles que consideram a prática da Vaquejada como forma de maus-tratos aos animais – ambientalistas, em especial – e, portanto, buscam pela inconstitucionalidade do tema, sendo assim este um tema bastante polêmico em razão da forte divergência entre os defensores de sua constitucionalidade e os da inconstitucionalidade