The rhetorical function of law for the boundaries of tolerance

Abstract

Pensando no contexto das discussões sobre a Lei de Anistia aos crimes políticos, cujos efeitos estão em discussão no Brasil, a tese neste artigo é que o direito positivo precisa assegurar coercitivamente o ambiente para desenvolvimento da tolerância. Para isso precisa estar completamente separado da religião, da política, do dinheiro etc., e não pode privilegiar qualquer espécie de convicção moral que seja válida em si mesma. O preço a pagar é a formalização, ou seja: a função do direito é garantir uma arena, um espaço público composto de regras procedimentais, sob as quais as diferentes ideologias a respeito de como o mundo deve ser confrontem-se para conquistar as opiniões e os espíritos. O direito positivo tenta realizar a ideologia dos vencedores na luta política. Para mostrar essa tese, primeiro argumento que a sofística dos advogados na Sicília antiga se transformou em uma filosofia retórica, mediante a incorporação das ideias de historicismo, humanismo e ceticismo. Em segundo lugar, há uma rápida análise histórica da ideia de tolerância, quase tão antiga quanto a própria cultura Seguindo a mesma linha, tento expor mais especificamente como essa evolução levou à retórica contemporânea para, finalmente, colocar o paradoxo da tolerância e sugerir como o direito pode lidar com ele e com a sobrecarga ética que as democracias contemporâneas lhe trouxeram