O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça

Abstract

Esta pesquisa tem por escopo central apresentar a garantia de acesso à justiça em seus dois pilares: acesso ao Poder Judiciário e duração razoável do processo, analisando se a informatização judicial no Brasil, desenvolvida de forma mais evidente a partir da promulgação da Lei 11.419/06, é capaz de auxiliar a consecução de uma garantia constitucional plena. Desta forma, o presente estudo intenciona responder à seguinte questão: qual é o impacto da aplicação da lei de informatização do processo judicial sobre as garantias constitucionais de acesso ao Poder Judiciário e de duração razoável do processo, pilares da garantia de acesso à justiça? O método a ser utilizado é o dedutivo. Como objetivo final, esta dissertação pretende transpor os obstáculos de aceitação aos avanços tecnológicos no Poder Judiciário por meio da referida lei, sem perseverar no culto de mitos. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, coletando-se os dados por meio de entrevista, a fim de que o estudo de caso realizado possa enriquecer o debate. O presente trabalho se divide em quatro capítulos, três deles destinados à defesa teórica do atual conceito da garantia de acesso à justiça, breves apontamentos sobre a adoção de meios eletrônicos no Brasil e sobre a lei de informatização judicial, e ainda, sobre possíveis entraves à garantia verificados com a implantação das ferramentas eletrônicas. O último capítulo apresenta um estudo de caso sobre o software Projudi, disponibilizado pelo CNJ e utilizado no juízo de Cariacica/ES, no qual, por meio da coleta de dados documentais e entrevista, comprovam-se de forma exemplificativa alguns aspectos defendidos teoricamente.