A atuação probatória ex officio pelo juiz no incidente da desconsideração da personalidade jurídica: à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação probatória ex officio pelo juiz no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), sob a ótica dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O estudo parte da constatação de que, embora o Código de Processo Civil (CPC) tenha disciplinado expressamente o incidente nos artigos 133 a 137, não há previsão específica sobre a possibilidade de o magistrado determinar, de ofício, a produção de provas, o que suscita controvérsias quanto aos limites de seus poderes instrutórios. A pesquisa, analisa o equilíbrio entre a busca pela efetividade da tutela jurisdicional e a preservação das garantias fundamentais processuais. O primeiro capítulo trata da conceituação e regulamentação do incidente no ordenamento jurídico brasileiro; o segundo examina a atuação probatória do juiz e o alcance do artigo 370 do CPC; e o terceiro discute a compatibilidade dessa atuação com os princípios da ampla defesa, do contraditório e da imparcialidade judicial. Conclui-se que a atuação probatória de ofício deve ser exercida com cautela, observando-se os limites impostos pela Constituição e pelos princípios processuais, de modo a compatibilizar a celeridade e a efetividade da jurisdição com a preservação das garantias fundamentais das partes.