Licença-paternidade e a desigualdade de gênero: uma crítica acerca da distribuição do prazo sob a ótica do princípio de igualdade

Abstract

O presente estudo objetiva realizar uma crítica acerca da distribuição do prazo da licença-paternidade e debater a possibilidade de equiparação desse prazo com o da licença-maternidade. Primeiramente, será realizada uma análise acerca da ordem constitucional brasileira e a igualdade de direitos entre homens e mulheres, sob a ótica do princípio da igualdade de gênero. Para isso, também será realizada uma análise histórica acerca dos institutos da licença-maternidade e licença-paternidade no ordenamento jurídico, bem como a compatibilidade do tratamento legal dado a essas licenças com a ordem constitucional. Será abordada também a evolução do papel paterno no âmbito familiar e como o prazo de licença-paternidade, previsto atualmente, atua como fator de violação aos preceitos constitucionais, bem como corrobora com a reiteração de uma sociedade patriarcal. Por fim, através de argumentos doutrinários e jurisprudenciais, será defendida uma equiparação entre os prazos das licenças-maternidade e paternidade, sob a ótica do princípio da igualdade.