As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiência latino-americana

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar os limites a que estão sujeitos as alterações informais da Constituição. Não existe um tratamento sistemático relativo às limitações às quais as mutações constitucionais podem ser submembradas e à realização de trabalhos que abordem ou tema especificamente. Na hipótese, propõe-se que a mudança constitucional deve ocorrer dentro de dois limites fixados pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir dessa data, analisou a experiência constitucional latino-americana.