Furto em casa de show: uma análise acerca da responsabilidade objetiva

Abstract

O presente estudo, a partir da utilização do método dedutivo e análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, objetiva analisar a possibilidade de indenização decorrente da responsabilidade objetiva nos casos de furto no interior das casas noturnas. Para tanto, será analisada a existência de um vínculo contratual entre a casa noturna e seus frequentadores, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, caracterizando a relação como consumerista. A finalidade é demonstrar as implicações da responsabilidade objetiva no caso concreto, bem como desconstruir a aplicação de excludentes de responsabilidade.