O uso de algoritmos pelas redes sociais e suas consequências: uma análise a luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da modulação deleuziana

Abstract

Diante do desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação os algoritmos foram introduzidos nesse contexto como mecanismo fundamental para selecionar as informações mais relevantes, identificar padrões de comportamentos e predizer as ações futuras. A presente pesquisa consiste em analisar o uso de algoritmos pelas redes sociais e suas consequências, o que se justifica em razão da presença do aumento do uso desses códigos nas plataformas digitais, principalmente para auxiliar na publicidade direcionada. O objetivo desse estudo é verificar a previsão abstrata e prática da LGPD, com a finalidade de identificar se há violação ao princípio da transparência e, consequentemente, se existe uma modulação deleuziana na sociedade brasileira, para tanto utilizou-se do método dialético. A pesquisa dividiu-se em três capítulos, nos quais tratou-se de apresentar o contexto da sociedade da informação e da sociedade de controle, a evolução do regime jurídico aplicado a proteção de dados e, por fim, a utilização dos algoritmos pelas redes sociais e suas consequências. Diante disso, concluiu-se que o princípio da transparência não é respeitado devido a falha no consentimento, bem como, que existe a modulação algorítmica na sociedade brasileira em razão da formação de perfis e da vigilância ubíqua