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O case calçada cidadã em Vitória: efetivação do direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e o diálogo com o ODS 11 da ONU

dc.citation.epage18pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage01pt_BR
dc.citation.volume22pt_BR
dc.creatorGuedes, João Bernardo Antunes de Azevedo
dc.creatorFabriz, Daury Cesar
dc.date.accessioned2024-05-09T20:33:33Z
dc.date.available2024-05-08
dc.date.available2024-05-09T20:33:33Z
dc.date.issued2024-02-26
dc.description.abstractThis research analyzes the Calçada Cidadã case in the city of Vitória, in the State of Espírito Santo and its relationship with the fundamental right to a sustainable city, to a good public administration and the sustainable development objective (SDG) 11 of the United Nations (UN). In this sense, from a systematic constitutional hermeneutics we seek to discover that the public policy of Espírito Santo in question, implements such fundamental rights and in an avant-garde way brings within it what is called a sustainable city by the UN. Therefore, through a phenomenological method, it will be pointed out that when implementing the citizen sidewalk, requiring the citizen who owns a property located in an urban area to be responsible for paving the street in front of their property, promotes sustainability and promotes social inclusion.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa o case Calçada Cidadã na Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo e a sua relação com o direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e com o objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 11 da Organização das Nações Unidas (ONU). Neste sentido, a partir de uma hermenêutica constitucional sistemática buscar-se-á descortinar que o Município capixaba ao implementar a política pública em comento e exigir que o calçamento em frente a um bem particular seja realizado e mantido pelo administrado proprietário nos parâmetros normativos estabelecidos, fomenta a sustentabilidade. Da mesma forma, promove a inclusão social, efetiva direitos fundamentais e de forma vanguardista, traz em seu bojo aquilo que é denominado de cidade sustentável pela ONU.pt_BR
dc.identifier.citationGUEDES, João Bernardo Antunes de Azevedo; FABRIZ, Daury Cesar. O case calçada cidadã em Vitória: efetivação do direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e o diálogo com o ODS 11 da ONU. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, v. 22, n. 2, p. 1-18, fev. 2024. DOI: 10.55905/oelv22n2-220. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/3479/2423pt_BR
dc.identifier.doi10.55905/oelv22n2-220pt_BR
dc.identifier.issn1696-8352pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1666
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Observatorio de la Economía Latinoamericanapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCalçada cidadãpt_BR
dc.subjectDireito fundamental à cidade sustentávelpt_BR
dc.subjectDireito fundamental à boa administração públicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO case calçada cidadã em Vitória: efetivação do direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e o diálogo com o ODS 11 da ONUpt_BR
dc.title.alternativeThe calçada cidadã case in Vitória: effectiveness of the fundamental right to a sustainable city, to a good public administration and its correlation with un SDG 11pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

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O case calçada cidadã em Vitória efetivação do direito fundamental à cidade sustentável,à boa administração pública eo diálogo com o ODS 11 da ONU.pdf
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