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A tecnologia Blockchain como mecanismo de credibilidade e transparência do mercado voluntário de crédito de carbono

Abstract

As mudanças climáticas têm colocado à prova a capacidade humana de viver no planeta e exigido cada vez mais ações de adaptação de diversos atores, inclusive do setor privado. Nesse contexto, surge a pergunta: como a tecnologia blockchain pode contribuir para a regulamentação do mercado voluntário de crédito de carbono? Para isso, a metodologia empregada na presente pesquisa é o método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio das técnicas procedimentais bibliográfica e documental. Assim, o trabalho busca analisar o potencial da tecnologia blockchain nesse campo do mercado de emissões, considerando a urgência de soluções inovadoras para a crise climática e a necessidade traçar um caminho de desenvolvimento sustentável inclusivo, aliado aos princípios da equidade, justiça social e climática. Dito isso, o estudo se divide em três partes principais: a primeira aborda o regime internacional das mudanças climáticas e o mercado de carbono (tanto o regulado quanto o voluntário). O segundo momento explora a tecnologia blockchain, incluindo suas características e arquitetura, além do papel das GreenTechs e LawTechs nas soluções climáticas; a terceira etapa examina a aplicação da blockchain no mercado voluntário de crédito de carbono e sua importância para a governança corporativa climática. Por fim, a partir do desenvolvimento do trabalho, é possível concluir que a blockchain é capaz de garantir a credibilidade dos créditos de carbono e promover a transição para uma economia verde - descarbonizada. Nesse sentido, é ressaltada a necessidade de padronização de métricas confiáveis e universais, em especial no contexto do ESG. Dito isso, a tokenização dos créditos de carbono pela blockchain pode democratizar o acesso ao comércio de emissões e melhorar a rastreabilidade das cadeias de produção, além de influenciar a adoção de uma cultura de rastreabilidade nas empresas interessadas em agregar valor no mercado de ações

Description

Citation

MONTOVANELLI, Anna Letícia de Queiroz. A tecnologia Blockchain como mecanismo de Credibilidade e transparência do mercado voluntário de crédito de carbono. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.

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