Mulheres, poder e direitos fundamentais: uma análise da perspectiva das empresas privadas no Brasil

Abstract

Nas últimas décadas, constatou-se uma considerável evolução no acesso das mulheres aos espaços públicos. Elas estão mais presentes na política, na economia, e no mercado de trabalho. Esse movimento de expansão da participação feminina na sociedade, especialmente nos espaços públicos, é resultado e fruto das históricas lutas observadas a partir das ondas feministas, que buscavam não só condições igualitárias entre homens e mulheres, mas o reconhecimento de direitos capazes de assegurar, verdadeiramente, a equidade de gêneros. Ao se avaliar o recorte relacionado ao mercado de trabalho, é possível observar que, muito embora o perfil da trabalhadora tenha evoluído – elas estão mais qualificadas e mais ativas –, ainda é possível observar desigualdade de gênero que as impede de alcançar sua efetiva emancipação. A presença feminina nos cargos de alta liderança e gestão estratégica ainda é consideravelmente inferior à dos homens, o que denota um cenário de exclusão das mulheres do lugar da tomada de decisão. Nesse sentido, considerando a categoria analítica do controle dos corpos, estruturada por Michel Foucault, pretendeu-se investigar se é possível afirmar que a exclusão das mulheres de cargos de alta liderança e gestão estratégica e, consequentemente, do poder representa violação aos Direitos Fundamentais das mulheres, em especial ao de equidade de gênero, a medida em que reproduzem a exclusão feminina do lugar público e de tomada de decisão. Da mesma maneira, pretendeu-se investigar indícios se as mulheres que efetivamente chegaram a cargos de liderança na iniciativa privada percebem a recorrência de signos representativos da caracterização da divisão sexual do trabalho no cotidiano das empresas. Partiu-se da hipótese de que as mulheres ocupam menos cargos de liderança, e as que chegam à tais posições ainda são relegadas a cargos de gestão de serviços, reproduzindo-se, assim, aspectos da divisão sexual do trabalho, a qual atribui às mulheres as atividades internas e de menor prestígio, e aos homens as funções mais relevantes, de tomada de decisão e, consequentemente, do controle do poder. Assim, como objetivos dos estudos, pretendeu-se compreender como funcionam os mecanismos de poder estudados por Foucault, notadamente quanto ao biopoder focado no controle do corpo coletivo, nas disciplinas e nos métodos utilizados para docilização dos corpos, problematizando a forma como esse controle se permeia sobre o corpo feminino; identificar, a partir das diferentes ondas do feminismo, o caminho que as mulheres percorreram para sua inclusão no domínio público, considerando a positivação desses direitos; identificar o lugar que a mulher efetivamente ocupa no meio empresarial privado e se esse lugar reproduz a divisão sexual do trabalho; e identificar se há uma percepção pelas mulheres dos signos evidenciadores da caracterização da divisão sexual do trabalho no cotidiano das empresas, por meio da realização de pesquisa qualitativa. Como base teórica, utilizou-se da teoria foucaultiana de poder, de modo a observar como funcionam os mecanismos de controle dos corpos no meio empresarial, da teoria feminista relacionada ao poder, violência e gênero de Heleieth Saffioti, assim como da teorização envolvendo a divisão sexual do trabalho de Helena Hirata e Daniéle Kergoat, correlacionando tais conceitos ao fenômeno de exclusão feminina. A opção metodológica que permitiu avaliar a exclusão das mulheres de cargos de alta liderança e gestão estratégica na iniciativa privada e, ainda, como esses controles permeiam todo o tecido empresarial é a análise de discurso, de modo a não só averiguar como o discurso se organiza por meio de um sistema de regras e elementos constitutivos, mas, também, compreender a força e os efeitos por meio dos quais ele se impõe no meio empresarial privado. A análise dos dados permitiu concluir a persistência e reprodução no mercado de trabalho de papéis histórico e socialmente construídos que atribuíam às mulheres a responsabilidade pelas atividades de serviço, internos e de menor prestígio. Essa construção se reflete em baixa representatividade feminina em cargos de liderança e na exclusão das mulheres em cargos de gestão estratégica, de tomada de decisão de do poder, reforçando a estratificação da continuidade do controle do poder pelo masculino