Saúde mental do trabalhador e a proteção contra riscos psicossociais: efetividade do direito à redução dos riscos no trabalho

Abstract

O presente Trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da proteção jurídica conferida à saúde mental do trabalhador diante dos riscos psicossociais presentes no ambiente laboral. Partindo do direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho, previsto no artigo 7º, XXII, da Constituição de 1988, investiga-se como as normas infraconstitucionais, aliadas às convenções internacionais da OIT, asseguram a prevenção e a promoção da saúde mental no contexto do trabalho. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, demonstra que, embora haja avanços normativos, a proteção ainda se revela predominantemente reativa e centrada na reparação do dano, em vez de priorizar a prevenção. Evidencia-se a necessidade de fortalecimento da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), da integração entre a NR-1 e a NR-17 e da atuação fiscalizatória e educativa do Estado. Conclui-se que a efetividade desse direito requer uma abordagem preventiva, interdisciplinar e integrada, capaz de transformar a cultura organizacional e garantir ambientes laborais saudáveis e compatíveis com a dignidade humana.