Análise do programa nacional de desestatização: sob a perspectiva da Estatal Petróleo Brasileiro S/A

Abstract

Diante da atual conjuntura que Estado Brasileiro vem passando, com a divulgação em massa de diversos esquemas de corrupção que assolam a administração Pública, seja direta ou indireta, surgem questionamentos de como evitar que a figura estatal venha se fazendo presente nesses infelizes acontecimentos. O estudo que será desenvolvido no presente trabalho tem como objeto a empresa Petróleo Brasileiro S/A, também chamada de Petrobrás, para averiguar as possibilidades presente na atual legislação para que a mesma seja privatizada, seguindo o Programa Nacional de Desestatização – PND, sendo analisado os conceitos que circundam o tema, experiências de privatizações vivenciadas no mundo moderno de forma a avaliar os resultados obtidos, bem como o desempenho da empresa objeto de estudo. Além de, averiguar o que o ordenamento jurídico brasileiro retrata a respeito da Petróleo Brasileiro S/A, assim como suas peculiaridades, como forma de examinar se o Programa Nacional de Desestatização é aplicável ou não a empresa Petróleo Brasileiro S/A.