Os párias também sofrem: a assistência à saúde mental dos custodiados no sistema penitenciário capixaba

Abstract

Este artigo tem o objetivo de analisar a situação da assistência ao direito fundamental à saúde mental dos custodiados no sistema penitenciário capixaba, partindo-se da verificação de alguns dados, como a análise comparativa entre números de custodiados e quantidade de profissionais de saúde mental à disposição do contingente prisional, bem como as condições inerentes ao cárcere, às quais inevitavelmente estão submetidos - como as diversas formas de exercício da violência (física, psicológica, simbólica). De pronto, alerta-se que o objetivo da pesquisa não é propor alternativas e soluções para o déficit assistencial vislumbrado. A Lei já o faz. A finalidade é tão somente analisar dados estatísticos e sobre eles lançar o olhar crítico orientado pelo conceito foucaultiano de biopolítica, de forma a se proceder, ao final, a possível denúncia de negligência estatal para com a promoção do acesso à saúde mental dos custodiados do sistema penitenciário capixaba