O princípio da liberdade de expressão e seus desdobramentos no cenário humorístico brasileiro

Abstract

O princípio da liberdade de expressão é de muita importância para o ordenamento jurídico e vem sido usado com frequência no Brasil para sustentar discursos humorísticos preconceituosos e ofensivos. A liberdade do comediante de expor seus pensamentos deve ser sopesada com o princípio colidente de forma a estabelecer precedência de um sobre o outro, sendo que algum deles deve ceder para que seja devida a aplicação do outro. O hate speech é um problema latente e não merece ser confundido com o princípio da liberdade de expressão. Comediantes por todo o Brasil possuem processos em andamento justamente por sustentarem sua piadas, de forma raza, alegando apenas a liberdade de dizer o que quiser, como se o fato de ser uma piada fosse condição para que seu argumento não seja relativizado do ponto de vista jurídico.