Direito da personalidade do falecido e seu exercício por sucessores diante de criações não autorizadas com inteligência artificial: a preservação da imagem atributo de celebridades

Abstract

A presente pesquisa objetiva examinar a questão acerca do direito da personalidade de celebridades falecidas que são recriadas por meio da inteligência artificial sem autorização dos herdeiros e como isso afeta o seu exercício do direito de imagem e a preservação da imagem-atributo de pessoas públicas. Este estudo aborda a como a legislação brasileira tutela acerca da proteção desses direitos e como são executados quando há uma relação post mortem, como no caso de famosos que faleceram, e o devido exercício da proteção à personalidade e imagem realizadas por seus herdeiros e sucessores. Analisou-se, portanto, como as criações feitas por inteligência artificial não autorizadas por seus legitimados podem ferir diretamente na imagem-atributo. Portanto, esse trabalho propõe uma reflexão acerca da necessidade dos herdeiros e sucessores de famosos já falecidos realizarem a devida tutela visando a proteção dos direitos do falecido e realizarem uma análise profunda da imagem-atributo dele antes de ceder os direitos de imagem para algo que possa prejudicá-la